Privacidade e LGPD

1Introdução

Esta política explica como o DetectaJURI trata dados pessoais, em linguagem que dê para conferir. Ela vale para o site detectajuri.com.br e para a plataforma em app.detectajuri.com.br, e segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Trabalhamos com documentos sensíveis: histórico de crédito consignado do INSS e extrato bancário de pessoas idosas, na maior parte dos casos. Tratar isso com cuidado é o mínimo que o produto precisa entregar.

2Dois papéis diferentes, e por que isso importa

Há dois conjuntos de dados dentro da plataforma, e o nosso papel muda em cada um.

Dados da sua conta de advogado. Nome, e-mail, OAB, telefone, plano, faturas e registros de acesso. Aqui somos controladores: decidimos as finalidades e os meios do tratamento, e respondemos diretamente a você.

Dados dos clientes do advogado. O que está dentro do HISCON e do extrato bancário que você envia. Aqui somos operadores: tratamos esses dados por conta e ordem sua, nos limites do que você pede, e quem responde como controlador é você, advogado, no exercício da sua atividade.

Na prática: quem decide enviar o documento do cliente, para qual finalidade e por quanto tempo mantê-lo na conta é você. Nós executamos e protegemos.

3Quais dados são tratados

Dados que você fornece no cadastro: nome completo, e-mail, número de inscrição na OAB, telefone e, se você escolher cadastrar, senha. Também a foto e a capa do perfil, quando você as envia.

Dados de uso e técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas dentro do sistema, ações realizadas, identificador de sessão e informações do navegador. O Marco Civil da Internet obriga a guarda dos registros de acesso por seis meses.

Dados de cobrança: plano contratado, faturas, data e forma de pagamento. Dados de cartão, quando houver, ficam no provedor de pagamento e não trafegam pelos nossos servidores.

Conteúdo dos documentos enviados: nome, benefício, CPF, data de nascimento, endereço, contratos de empréstimo, valores, bancos e lançamentos bancários do cliente do advogado. Isso inclui dados que a LGPD chama de sensíveis quando o documento revela, por exemplo, a natureza do benefício previdenciário.

Dados dos clientes que você cadastra: a ficha que você monta na plataforma, com os dados necessários para qualificar a parte na petição.

4Para que usamos, e com qual base legal

Não usamos dados pessoais para publicidade comportamental, não fazemos perfilamento de titulares e não vendemos dado nenhum, em hipótese alguma.

5O que acontece com o documento que você envia

Esta é a parte mais importante desta política. O caminho é sempre o mesmo:

1. Você envia o PDF. Ele sobe cifrado por HTTPS e fica em área privada do servidor, fora da web, acessível apenas ao processamento da sua conta.
2. O sistema lê e transforma em dados. Averbações, contratos, valores e datas viram registros estruturados no banco.
3. O arquivo é apagado. Terminada a leitura, o PDF é excluído do servidor e o registro dele guarda apenas a data em que isso aconteceu. Não mantemos cópia, nem backup do arquivo original.
4. Fica o resultado. O laudo, o parecer e a peça permanecem na sua conta, sob o seu controle, até que você os exclua.

O mesmo vale para as provas que você anexa durante a redação de uma petição: elas são lidas, o trecho pertinente é citado na peça e o arquivo é apagado em seguida.

6Uso de inteligência artificial

Parte do trabalho é feita por modelos de linguagem contratados por API. Eles participam de três momentos: a leitura do documento, a redação do parecer e a redação da peça, além da conferência automática da minuta.

O cálculo dos indícios, porém, não é feito por IA: ele roda em um motor de regras determinístico, escrito em código, com os critérios técnicos e normativos aplicáveis. A IA lê e escreve; a conta é do sistema.

O conteúdo enviado aos provedores de IA é usado apenas para produzir a resposta daquela consulta. Contratamos esses provedores em regime de API, cujos termos não autorizam o uso do conteúdo para treinar modelos, e não damos essa autorização.

Nenhuma decisão com efeito jurídico sobre o titular é tomada de forma automatizada pela plataforma. Quem decide o que fazer com o resultado é o advogado.

7Com quem os dados são compartilhados

Compartilhamos o mínimo necessário, e apenas com quem faz o serviço funcionar:

• Provedor de infraestrutura, que hospeda o sistema e o banco de dados em servidor dedicado.
• Provedores de inteligência artificial, que recebem o conteúdo necessário a cada etapa de leitura ou redação.
• Provedor de envio de e-mail, que entrega o código de acesso e os avisos da conta.
• Provedor de pagamento, quando a cobrança estiver ativa, para processar a fatura.
• Autoridade pública, quando houver ordem judicial ou obrigação legal, e nos limites dela.

Todos são contratados com obrigação de confidencialidade e de tratar os dados apenas para a finalidade contratada. Não compartilhamos dados com outros assinantes, com bancos, com escritórios concorrentes nem com quem quer que seja para fins comerciais.

8Transferência internacional

Alguns provedores de inteligência artificial e de e-mail processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos e na União Europeia. Essas transferências ocorrem com base nos artigos 33 e 34 da LGPD, apoiadas em cláusulas contratuais de proteção e no fato de serem necessárias à execução do contrato com você.

9Por quanto tempo guardamos

Encerrada a conta a seu pedido, apagamos os dados que não estejam sob obrigação legal de guarda. Podemos passar a aplicar exclusão automática dos resultados após um prazo de retenção; se isso for adotado, você é avisado antes e o prazo aparece na sua tela.

10Segurança

• Todo o tráfego é cifrado por HTTPS, com certificado válido e redirecionamento forçado.
• A senha nunca é guardada em texto: fica com algoritmo de hash próprio para senhas.
• O acesso é confirmado por código de uso único enviado ao e-mail, e o sistema permite uma sessão por vez.
• Os arquivos ficam em área privada, fora da pasta pública do servidor, inacessíveis por URL.
• Cada conta enxerga apenas os próprios dados, com verificação a cada requisição, e as ações relevantes ficam registradas.
• Tentativas repetidas de login disparam limite de taxa e desafio, para conter ataque automatizado.
• O banco tem cópia de segurança diária, mantida no mesmo ambiente controlado.

Nenhum sistema é imune. Se houver incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicamos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos e na forma do artigo 48 da LGPD.

11Cookies

Usamos o mínimo. Um cookie de sessão, necessário para manter você conectado, e um cookie de proteção contra requisições forjadas. Ambos são essenciais ao funcionamento e não dependem de consentimento.

Não usamos cookie de publicidade, de rede social nem de rastreamento entre sites. Se passarmos a usar medição de audiência no site institucional, esta seção será atualizada antes.

12Seus direitos como titular

O artigo 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:

• confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados;
• corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei;
• pedir a portabilidade a outro fornecedor;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• saber com quem compartilhamos os seus dados;
• revogar o consentimento, quando ele for a base do tratamento;
• opor-se a tratamento feito com base no legítimo interesse.

Para exercer qualquer um deles, escreva para detectajuri@dunas.dev. Respondemos em até 15 dias, e podemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade, justamente para não entregar dado a quem não é o titular.

Se você é cliente de um advogado e quer exercer direitos sobre os dados do seu processo, fale primeiro com o advogado que cuida do seu caso: ele é o controlador desses dados. Podemos encaminhar o pedido a ele e apoiar no que for necessário.

13Encarregado pelo tratamento de dados

O canal do encarregado, previsto no artigo 41 da LGPD, é detectajuri@dunas.dev. Use-o para dúvidas sobre esta política, pedidos de titular e comunicações da autoridade.

14Mudanças nesta política

A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudança relevante é avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

15Contato

Para falar sobre privacidade e proteção de dados: detectajuri@dunas.dev. Para assuntos de conta e assinatura, a página de contato lista todos os canais.